Contas públicas e os desafios do próximo presidente da República

Ao abordar os desafios econômicos do país, o primeiro ponto a destacar é a situação das contas públicas. O Brasil gasta mais do que arrecada desde 2014 e, para cobrir esses gastos e essa dívida, é necessária a emissão de dívida interna. Dessa forma, o Brasil endivida-se a cada ano na medida em que utiliza esses recursos para cobrir o rombo fiscal.

Atualmente, se somarmos o valor necessário para o pagamento da amortização da dívida e dos juros, esse montante ultrapassa a marca de 8,6% do PIB. Isso significa que quase um décimo da nossa riqueza está a ser direcionado ao cumprimento de compromissos assumidos mediante um gasto muito acima da arrecadação.

Tanto o candidato 'A' quanto o candidato 'B' terão de lidar com esse desafio das contas públicas, uma vez que o orçamento público é extremamente limitado. Quase 100% do orçamento federal já está destinado e comprometido com políticas estabelecidas.

Para movimentar esse orçamento, são necessários cortes, publicação de novas legislações e discussões com a Câmara dos Deputados e o Senado, o que não constitui um caminho fácil para a implementação de políticas adicionais.

Impostos, Trabalho e a Questão da Produtividade

Tratando dos segmentos de impostos e trabalho, que são os mecanismos que geram riqueza no Brasil, observam-se desafios específicos. No campo dos impostos, o país enfrenta a disputa com os estados, pois no processo de implementação da nova estrutura tributária haverá estados vencedores e estados perdedores, o que causará uma queda de braço importante com a União.

No campo do trabalho, houve a redução da escala para 6x1, contudo o país enfrenta o desafio de aumentar a produtividade, visto que a produtividade do trabalhador brasileiro é atualmente inferior ao período pré-pandemia.

Na medida em que a carga de trabalho se reduz, espera-se um aumento da produtividade — pauta que foi discutida, inclusive, para a aprovação dessa redução de escala. Como dois terços da economia brasileira estão pautados no setor de serviços, se o trabalhador produz menos, gera-se menos riqueza.

Programas Sociais, Segurança Pública e Instituições

Por fim, destacam-se pautas relativas a programas sociais, segurança pública e instituições. Os programas sociais foram amplamente debatidos no que tange à sua manutenção e, em um momento de turbulência e incerteza, é natural haver maior pressão por incentivos. Todavia, o orçamento permanece muito restrito, visto que os gastos se mantêm muito acima da arrecadação, surgindo o desafio de como promover mais programas sociais diante dessa limitação.

Em relação à segurança pública, a sensação de insegurança é cada vez maior a cada dia, inibindo negócios, a circulação no dia a dia e a qualidade de vida. Essa será uma pauta importante, mas dependerá da publicação e discussão de legislações, além de um volume expressivo de recursos. Há também a discussão em relação às instituições, como a reforma do STF e outras situações que podem alterar o contexto.

Analisando os desafios destacados, percebe-se uma forte restrição orçamentária e a necessidade de articulação com a Câmara dos Deputados e o Senado, num ambiente desafiador tanto para a articulação política quanto para o atendimento das pautas relevantes colocadas em discussão pela população neste período pré-eleitoral.