Redução da escala 6x1 pode afetar emprego, preços e atividade econômica brasileira
Comparação com reformas realizadas em outros países aponta possíveis impactos da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sobre empresas, trabalhadores e consumidores
Para encerrar a semana, o tema é a redução da escala 6x1, com a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O Brasil chega a essa discussão com indicadores importantes do mercado de trabalho. Atualmente, existem aproximadamente 23,4 milhões de vínculos formais de emprego com jornadas superiores a 40 horas semanais.
Em relação à estrutura do mercado de trabalho, a taxa de desocupação está em 5,4%, um dos menores índices da história, enquanto a informalidade alcança 37,4%. Esses trabalhadores estão submetidos a diferentes condições de jornada e não necessariamente contribuem para a estrutura formal de emprego nos mesmos moldes dos trabalhadores com carteira assinada.
A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais representaria um aumento de 7,84% no valor da hora trabalhada, considerando a manutenção do salário mensal. Essa mudança pode provocar alterações na estrutura do mercado de trabalho e refletir em diversos indicadores econômicos.
A experiência internacional
A redução da jornada semanal já foi adotada por diversos países. Portugal realizou a mudança em 1996, a Itália em 1997, a França em 1998, a Bélgica em 2001 e a Eslovênia em 2002. Em boa parte desses países, a jornada semanal, que variava entre 42 e 44 horas, foi reduzida para 40 horas ou até mesmo 35 horas.
Entre essas experiências, a França apresenta uma estrutura de trabalhadores afetados semelhante à brasileira. Naquele país, aproximadamente 80% dos trabalhadores foram alcançados pela redução da jornada. No Brasil, esse percentual é estimado em 81%.
Para mitigar os efeitos da mudança, a França adotou medidas de desoneração, principalmente para trabalhadores de baixa qualificação. O objetivo era reduzir parte dos custos adicionais para os empresários e, consequentemente, amenizar os efeitos sobre os preços. Nos demais países citados, como a parcela de trabalhadores afetados era relativamente pequena, não foram adotadas medidas compensatórias semelhantes.
No Brasil, a discussão ainda está em andamento, e não há definição sobre quais mecanismos poderão ser utilizados para compensar os empresários pelos custos adicionais. A transição prevista é gradual, com duração de 14 meses. Inicialmente, após 60 dias, a jornada passaria de 44 para 42 horas semanais. Na sequência, seria reduzida de 42 para 40 horas até o encerramento do período de transição.
Os possíveis impactos na economia brasileira
Considerando o histórico desses países, as características atuais do mercado de trabalho brasileiro e os avanços da inteligência artificial e da automação, a análise projeta uma redução de 0,2% a 0,3% no emprego formal. Também são estimados um aumento de 1% a 2% nos preços ao consumidor final e uma redução de até 0,3% no Produto Interno Bruto (PIB).
Outro efeito possível é a migração de trabalhadores do regime formal para a informalidade ou para a contratação como pessoa jurídica, processo conhecido como pejotização. Essa possibilidade também precisa ser considerada na avaliação dos efeitos da redução da jornada.
Os setores mais afetados tendem a ser aqueles que dependem intensamente de mão de obra. Entre eles estão recrutamento e seleção de trabalhadores, vigilância e segurança, serviços para edifícios, especialmente limpeza, contabilidade, escritórios e apoio administrativo, alojamento, alimentação, fabricação de bebidas e atividades industriais em geral.
A mudança poderá produzir efeitos sobre o emprego, a renda e a formalização dos trabalhadores. Alguns empresários já avaliam estratégias para se adaptar às novas condições. O setor de academias, por exemplo, poderá precisar contratar mais profissionais para manter o mesmo horário de funcionamento. Outra possibilidade é reduzir o período de atendimento ou repassar os custos adicionais às mensalidades.
Esse cenário pode se repetir em outras atividades econômicas. Empresas que optarem por manter o mesmo horário de funcionamento poderão precisar ampliar suas equipes, o que tende a elevar os custos operacionais. Parte desse aumento poderá ser repassada ao consumidor final, em linha com as projeções de impacto sobre os preços.
A experiência internacional oferece referências para avaliar os possíveis efeitos da redução da jornada no Brasil. Entretanto, o resultado dependerá das condições de implementação da mudança, das medidas de compensação adotadas e da capacidade de adaptação das empresas. Por isso, os impactos sobre o emprego, a renda, os preços e a formalização precisam ser considerados durante a discussão da proposta.
