Kassio Nunes volta a suspender canal Exército do Lula até registro na Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones no WhatsApp, permaneça suspenso até ser registrado na Justiça Eleitoral e cumprir as exigências estabelecidas pela Corte. A decisão foi tomada nesta terça-feira (13), após um novo capítulo do conflito interno no tribunal.

A medida reverte a decisão do corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado a reativação do canal. Kassio argumentou que o corregedor ultrapassou os limites de sua competência ao rever, individualmente, uma decisão administrativa da Presidência do TSE.

Segundo o presidente da Corte, o canal, que reúne mais de 3,4 milhões de seguidores, poderia causar impactos eleitorais difíceis de reverter com o envio em massa de mensagens às vésperas do segundo turno, marcado para 25 de outubro. A decisão determina que o espaço seja registrado como meio de propaganda eleitoral para permitir a fiscalização das regras aplicáveis.

O caso começou após a campanha de Flávio Bolsonaro apresentar denúncias sobre suposta disseminação de desinformação no canal. Entre os exemplos citados estavam alegações sobre mudanças no Bolsa Família e redução de aposentadorias. A equipe técnica do TSE, porém, informou não ter encontrado os conteúdos específicos apontados no material analisado entre 2 e 11 de outubro, observando que mensagens anteriores haviam sido apagadas e não puderam ser integralmente examinadas.

Janones e aliados de Lula criticaram a suspensão e classificaram a medida como censura. Kassio, por sua vez, afirmou que exigir o cumprimento das regras eleitorais pelas plataformas não configura censura, mas aplicação das obrigações de fiscalização. A controvérsia expõe divergências dentro do TSE sobre os limites da atuação administrativa e a proteção da liberdade de expressão durante a campanha.