Fachin barra pedido de Fux e mantém restrições sobre caso das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o acesso integral e imediato do ministro Luiz Fux ao inquérito das fake news. Em manifestação divulgada nesta sexta-feira (9), Fachin informou que ainda existem 104 procedimentos vinculados à investigação que precisam ser analisados antes da conclusão dos trâmites processuais.

O pedido de acesso foi apresentado por Fux, que solicitou documentos de diferentes investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus aliados. Na quinta-feira (8), o ministro havia determinado que a área técnica do Supremo disponibilizasse o material ao seu gabinete no prazo de 48 horas.

Segundo as informações divulgadas, três dos quatro conjuntos de processos solicitados já estão disponíveis para consulta. A restrição envolve o inquérito das fake news, que contém procedimentos e documentos ainda submetidos a sigilo. Fachin afirmou que o material pendente precisa passar por análise antes da liberação integral.

A investigação foi instaurada em 2019 e ficou sob a relatoria de Alexandre de Moraes. Fux busca examinar os autos no contexto de uma ação apresentada pelo Progressistas (PP), que questiona a legalidade de decisões tomadas por Moraes em investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. As alegações do partido ainda precisam ser avaliadas no âmbito processual.

Após a análise dos procedimentos pendentes, os casos deverão ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá avaliar as medidas cabíveis, incluindo pedidos de denúncia ou arquivamento, conforme cada situação.

Fachin indicou que pretende concluir as etapas restantes e promover o arquivamento definitivo do inquérito. A liberação dos documentos deverá ocorrer conforme o andamento processual e as decisões sobre os materiais que permanecem sob sigilo. Até o momento, o anúncio de arquivamento futuro não significa que todos os procedimentos relacionados já tenham sido encerrados.