Fux pede acesso a inquéritos de Moraes para revisar pena de Jair Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a Secretaria Judiciária libere para seu gabinete o acesso às investigações relatadas por Alexandre de Moraes relacionadas ao caso envolvendo Jair Bolsonaro.

Entre os procedimentos estão o inquérito das fake news, a investigação sobre milícias digitais e os processos relacionados ao chamado plano de golpe. Fux analisa uma ação apresentada no contexto do pedido de revisão criminal da defesa de Bolsonaro, que questiona atos praticados durante a condução das investigações.

A defesa sustenta que houve irregularidades na condução do caso e pede a anulação de atos e provas. Entre os argumentos estão questionamentos sobre o acesso ao conjunto de elementos reunidos durante a investigação e sobre a competência do colegiado que julgou o ex-presidente.

A movimentação de Fux não anula a condenação de Bolsonaro nem representa, por si só, uma decisão favorável ao ex-presidente. O ministro solicitou acesso aos autos para analisar as alegações apresentadas no processo. Qualquer mudança na sentença dependerá de uma decisão judicial posterior.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à trama golpista. A defesa apresentou revisão criminal ao Supremo e argumenta que existem questões processuais que precisam ser reavaliadas. O caso tem relatoria de Kassio Nunes Marques e será analisado pelo plenário.

O pedido de Fux ganha relevância porque o ministro foi o único integrante da Primeira Turma a votar pela absolvição de Bolsonaro no julgamento da ação penal. Posteriormente, Fux deixou o colegiado e passou para a Segunda Turma.

Agora, o ministro terá acesso ao material solicitado para avaliar os questionamentos apresentados no processo. O resultado dessa análise poderá definir os próximos passos da revisão criminal que busca modificar a condenação do ex-presidente.