Alcolumbre recua e retira PEC da Segurança da pauta após impasse político no Senado
Proposta defendida pelo governo Lula foi adiada após divergências sobre a maioridade penal e críticas à condução acelerada da votação na reta final eleitoral
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) retirou nesta quinta-feira (15) a PEC da Segurança Pública da pauta do Senado, frustrando a expectativa do governo Lula de aprovar a proposta antes do segundo turno. A votação estava prevista para ocorrer em dois turnos no mesmo dia, mas o presidente da Casa alegou que ainda era necessário construir entendimento entre os senadores sobre o texto e as emendas. O recuo expôs a dificuldade de transformar uma pauta estratégica do governo em vitória legislativa no calendário desejado pelo Planalto.
A decisão veio após uma disputa em torno da redução da maioridade penal. O PL defendia incluir no texto uma mudança mais ampla, enquanto o líder do PT no Senado, Camilo Santana, articulou uma proposta para permitir a responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa provocou reação dentro da própria bancada petista e acabou descartada. O impasse revelou que nem mesmo entre os governistas havia consenso sobre como endurecer a resposta penal.
A PEC foi apresentada pelo governo como uma forma de ampliar a coordenação federal no combate ao crime organizado e constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Lula também prometeu criar um Ministério da Segurança Pública caso a proposta avance. Entretanto, a versão que chegou ao Senado foi alterada durante a tramitação na Câmara e incorporou medidas defendidas pela direita, incluindo dispositivos mais rigorosos contra facções criminosas. A disputa sobre o texto mostra como a segurança pública se tornou um terreno de embate entre diferentes projetos políticos.
O adiamento também levanta questionamentos sobre a tentativa de acelerar uma mudança constitucional em plena reta final eleitoral. Na véspera, Alcolumbre havia anunciado um calendário especial para permitir a votação dos dois turnos no mesmo dia. A proposta, uma das prioridades do governo, poderia render a Lula uma vitória política antes da eleição. Com a retirada da pauta, porém, a articulação perdeu força e a votação ficou sem nova data definida.
A segurança pública exige respostas concretas, coordenação entre os governos e regras capazes de enfrentar facções e milícias. Mas uma PEC dessa dimensão não deveria ser conduzida apenas pela urgência de produzir resultados políticos antes das urnas. O impasse no Senado mostra que o governo ainda precisa negociar o conteúdo da proposta e enfrentar divergências sobre como combater o crime. Para a população, o que importa não é a propaganda de uma aprovação iminente, mas a capacidade de transformar o texto em medidas eficazes contra a criminalidade.
