Justiça condena Soraya Thronicke a indenizar vice de Flávio por falsa acusação de estupro
Senadora deverá pagar R$ 50 mil ao deputado Alfredo Gaspar, candidato a vice de Flávio Bolsonaro, após decisão da Justiça de Alagoas
A Justiça de Alagoas condenou nesta sexta-feira, 9 de outubro, a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro. A decisão foi assinada pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió.
O processo trata de declarações nas quais Soraya atribuiu a Gaspar a prática de estupro de vulnerável contra uma adolescente que teria 13 anos à época. A acusação também foi divulgada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Gaspar negou as acusações desde o início e afirmou que o caso foi utilizado para atacar sua reputação.
Na sentença, o magistrado entendeu que a imunidade parlamentar não protege declarações que atribuam a alguém a prática de um crime sem elementos minimamente consistentes. Para o juiz, as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram os direitos individuais do deputado. A condenação se refere à responsabilidade civil de Soraya e prevê indenização por danos morais.
A decisão ocorre após outro desdobramento importante: o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação sobre a suspeita contra Gaspar. A Procuradoria-Geral da República havia recomendado o arquivamento por falta de provas suficientes e contradições nos relatos apresentados durante a apuração. O arquivamento não equivale, por si só, a uma declaração judicial sobre todos os fatos narrados publicamente.
Gaspar havia solicitado a realização de exame de DNA para contestar a acusação e negou envolvimento no suposto crime. A controvérsia ganhou dimensão política durante as investigações da CPI do INSS, da qual o parlamentar participou como relator e na qual pediu o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Procurada pela CNN Brasil, Soraya ainda não havia apresentado manifestação sobre a condenação no momento da publicação. A senadora poderá recorrer da decisão. O caso mantém em evidência a responsabilidade jurídica de parlamentares por acusações públicas, especialmente quando envolvem imputações criminais graves.
