Mendonça manda retirar vídeo de Janones e Lindbergh com acusações falsas contra Flávio
André Mendonça deu três horas para a remoção do conteúdo, que atribuiu propostas sobre aposentadoria e jornada de trabalho ao candidato sem respaldo identificado
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de um vídeo publicado pelos deputados André Janones e Lindbergh Farias com alegações sobre supostas propostas de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada na quinta-feira, 8 de outubro, e estabeleceu prazo de três horas para a retirada do conteúdo após a notificação.
Na gravação, os parlamentares apresentam o que chamam de “três bombas” que Flávio pretenderia implementar caso chegasse à Presidência. Entre as afirmações estão elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos para homens e 65 para mulheres, desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo e impor uma jornada de 12 horas diárias em escala de sete dias por semana. O vídeo também afirma que o candidato pretende privatizar a Petrobras.
Mendonça concluiu que as alegações específicas não encontram respaldo no plano de governo registrado no TSE nem em declarações anteriores do candidato. Na decisão, o ministro diferenciou críticas políticas legítimas da atribuição de propostas concretas sem elementos objetivos que as sustentem.
O alcance da publicação também pesou na análise. Segundo a decisão, o vídeo acumulava mais de 6,8 milhões de visualizações, 326 mil reações e cerca de 40 mil comentários. Para o ministro, a circulação expressiva poderia produzir efeitos relevantes sobre a percepção dos eleitores durante a campanha presidencial.
Além da remoção, Mendonça estabeleceu multa diária de R$ 10 mil caso os deputados republicassem o mesmo vídeo. O ministro também determinou que plataformas como YouTube e Meta preservem dados de alcance, engajamento e eventual impulsionamento pago, para auxiliar a análise posterior do caso.
A decisão não proíbe críticas ao candidato nem impede debates sobre as consequências de suas propostas. O ponto central é a divulgação de afirmações específicas como se fossem medidas já definidas, sem respaldo factual identificado pelo tribunal. O caso reforça a importância de distinguir opiniões e previsões políticas de informações apresentadas ao eleitor como fatos.
