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Segunda-feira, 12 de outubro de 2026
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Política

Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a retomar visitas familiares ao pai Jair Bolsonaro

Ministro do STF libera retomada dos encontros após suspensão de 90 dias, mas mantém restrições à divulgação de manifestações políticas de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes Foto: oglobo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) retome as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A suspensão havia sido determinada em julho e durou 90 dias.

A restrição foi imposta após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai durante uma visita. Na ocasião, Moraes entendeu que a publicação violava as regras da prisão domiciliar e permitia que Jair Bolsonaro se manifestasse publicamente por intermédio de terceiros.

Com o fim do período de suspensão, a defesa do ex-presidente solicitou a retomada dos encontros. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido, e Moraes autorizou o retorno das visitas nas condições e nos horários anteriormente estabelecidos.

A decisão, porém, não elimina as restrições impostas ao ex-presidente. Continua proibida a divulgação de cartas, manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros. O objetivo da medida é impedir que as visitas sejam utilizadas para contornar as limitações de comunicação estabelecidas pela Justiça.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. Alexandre de Moraes é o relator do processo no Supremo. Flávio, por sua vez, é senador pelo Rio de Janeiro e disputa a Presidência da República em 2026.

A retomada dos encontros restabelece o contato familiar entre pai e filho, mas mantém limites específicos sobre a divulgação de conteúdos e manifestações políticas. O cumprimento dessas condições continuará sujeito às determinações judiciais em vigor.