Dilma, ex-integrante de grupo de esquerda terrorista, receberá R$ 17,5 mil mensais por “reparação”
Ex-presidente também terá direito a R$ 6,6 milhões em valores retroativos, conforme portaria que cumpre decisão judicial e revisa sua reparação econômica.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que integrou organizações revolucionárias de esquerda ligadas à luta armada durante a ditadura militar, receberá uma reparação econômica mensal de R$ 17.562,80, além de R$ 6.616.492,19 em valores retroativos. Os valores foram oficializados em portaria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicada nesta terça-feira (27).
A medida estabelece uma prestação mensal permanente e continuada. Os retroativos são calculados a partir de 21 de outubro de 1997, mas o montante efetivamente pago deverá considerar os valores já recebidos pela ex-presidente e os critérios de atualização determinados pela Justiça. A portaria cumpre uma decisão judicial que alterou a modalidade de reparação anteriormente concedida.
Dilma integrou organizações de esquerda revolucionária
Antes de chegar à Presidência da República, Dilma participou de organizações clandestinas de esquerda durante o regime militar. Ela integrou o Comando de Libertação Nacional (Colina) e, posteriormente, a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), grupo de guerrilha que defendia a luta armada para derrubar o regime.
A VAR-Palmares esteve envolvida em ações armadas, entre elas o roubo de um cofre pertencente à família do ex-governador paulista Ademar de Barros, em 1969. O episódio ficou conhecido pelo valor milionário levado pelos integrantes da organização.
Registros históricos da Fundação Getulio Vargas documentam a participação de Dilma nessas organizações e sua atuação clandestina. Ela foi presa em 1970, aos 22 anos, e permaneceu encarcerada até o fim de 1972.
Como foi calculada a reparação
A indenização mensal tem como referência a remuneração média do cargo que Dilma ocupava na antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), no Rio Grande do Sul. Ela trabalhou na instituição a partir de 1975 e foi exonerada em 1977, após ser apontada como comunista em uma lista de supostos infiltrados no governo estadual.
O pedido de anistia foi apresentado em 2002. Em 2003, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia no primeiro governo Lula, Dilma solicitou a suspensão do processo. A tramitação foi retomada após o impeachment, em 2016.
Em abril de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, o pedido foi negado pela então ministra Damares Alves. Em maio de 2025, a Comissão de Anistia reconheceu Dilma como anistiada política e concedeu uma reparação de R$ 100 mil em parcela única.
Posteriormente, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de dezembro de 2025, reconheceu o direito à prestação mensal e manteve uma indenização de R$ 400 mil por danos morais. A portaria publicada agora formaliza a mudança e estabelece os valores retroativos.
Pagamento milionário envolve recursos públicos
A decisão coloca novamente em discussão os critérios de reparação financeira concedida pelo Estado a pessoas reconhecidas como vítimas de perseguição política durante a ditadura.
A legislação brasileira prevê mecanismos de anistia e compensação por prejuízos profissionais e violações de direitos. No caso de Dilma, o pagamento mensal de R$ 17,5 mil será permanente, enquanto os retroativos ultrapassam R$ 6,6 milhões antes dos descontos e ajustes previstos judicialmente.
O caso levanta questionamentos sobre os critérios usados para calcular indenizações de grande valor e sobre a aplicação de recursos públicos em reparações históricas. A execução dos pagamentos deverá seguir os termos estabelecidos pela Justiça.
