Fachin devolve investigação do INSS a Mendonça, mas mantém caso Master sob sua relatoria
Presidente do STF devolveu as apurações sobre fraudes no INSS ao ministro André Mendonça, mas continuará responsável pelo caso Banco Master por até 90 dias.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29), após a Presidência da Corte concluir que não havia justificativa para manter os procedimentos sob sua responsabilidade.
As investigações haviam sido retiradas do gabinete de Mendonça em setembro, durante o agravamento da crise interna no Supremo. Na ocasião, Fachin concentrou os processos sob sua relatoria depois de questionamentos sobre a condução das apurações envolvendo as fraudes no INSS e o Banco Master.
A controvérsia ganhou força após a Polícia Federal encontrar, no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mensagens que mencionavam o ministro Alexandre de Moraes. O episódio ampliou a tensão entre integrantes da Corte e contribuiu para a centralização temporária dos procedimentos no gabinete de Fachin.
A devolução das investigações do INSS ocorreu depois da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao analisar o caso, a Presidência registrou que o órgão não identificou elementos que caracterizassem abuso de autoridade na atuação de Mendonça. Fachin também considerou que não havia indícios concretos envolvendo autoridades com foro privilegiado que justificassem a permanência dos autos sob sua relatoria.
Caso Master continua com Fachin
A decisão não representa uma devolução integral dos processos a Mendonça. As investigações relacionadas ao Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero, continuarão sob a relatoria de Fachin por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
O presidente do Supremo justificou a manutenção temporária porque os procedimentos incluem relatórios policiais com menções a integrantes da própria Corte. Durante esse período, caberá a Fachin analisar medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, incluindo pedidos relacionados a prisões e autorizações para diligências.
A permanência do caso sob sua relatoria poderá ser revista antes do fim do prazo, conforme o andamento de questões pendentes no plenário e a entrega de informações solicitadas à Polícia Federal.
Decisão será analisada pelo plenário
A determinação de Fachin será submetida ao referendo dos demais ministros do STF. O plenário deverá analisar a condução dos procedimentos e a definição de competência para o andamento das investigações.
Com a decisão, Mendonça reassume a relatoria das apurações sobre os descontos ilegais no INSS, enquanto Fachin continua responsável pelo caso Banco Master por até 90 dias. A divisão dos procedimentos mantém em evidência as discussões sobre a condução das investigações e a distribuição de responsabilidades dentro do Supremo.
