Ofensiva: NOVO leva 35 medidas de Lula ao TSE e pede cassação por abuso de poder político

O NOVO decidiu levar ao Tribunal Superior Eleitoral uma discussão que vinha crescendo ao longo de 2026. O partido protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral pedindo a cassação da chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin e a inelegibilidade dos dois por oito anos, sob a acusação de abuso de poder político durante o ano eleitoral.

A iniciativa chama atenção pela dimensão do levantamento apresentado. Segundo o partido, o governo federal editou 35 medidas provisórias e decretos voltados à criação ou ampliação de benefícios sociais e econômicos entre janeiro e 16 de outubro. O número, de acordo com a legenda, equivale à soma de iniciativas semelhantes identificadas nos três primeiros anos do mandato: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

Há outro dado que sustenta a ofensiva do NOVO. Das 35 medidas apontadas, 12 teriam sido adotadas justamente entre 16 de agosto e 16 de outubro, período oficial de campanha. Para a sigla, a concentração de anúncios, pagamentos e benefícios próxima às datas de votação merece análise conjunta da Justiça Eleitoral.

Entre os atos questionados estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, subsídios e desonerações sobre combustíveis, o Desenrola 3.0, outras linhas de crédito e renegociação de dívidas, a proibição das apostas on-line poucos dias antes do primeiro turno e mudanças tributárias de forte alcance popular.

O partido também colocou no centro da discussão o custo fiscal dessas decisões. A petição estima cerca de R$ 73 bilhões associados às 35 medidas e questiona aproximadamente R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários abertos pelo governo em 2026. Esses valores têm naturezas diferentes, mas integram o argumento apresentado ao TSE e ao Tribunal de Contas da União.

Independentemente do resultado jurídico, há uma característica política evidente na ação: o NOVO resolveu confrontar diretamente uma prática que considera incompatível com a igualdade da disputa eleitoral. Em vez de limitar a crítica ao discurso de campanha, reuniu atos, datas, valores e cronogramas e transportou o debate para dentro das instituições.

É também aí que aparece uma marca histórica do partido. O NOVO construiu parte de sua identidade apostando em fiscalização, provocação institucional e confronto com práticas tradicionais da política brasileira. A ação contra Lula e Alckmin segue exatamente essa linha: irreverente na forma, agressiva politicamente e sustentada por uma tese que agora precisará ser examinada pela Justiça Eleitoral.

O TSE ainda não decidiu se as medidas apontadas configuraram abuso de poder político. Lula e Alckmin terão espaço para contestar as acusações. O mérito jurídico permanece aberto.

Mas o movimento já produziu um efeito político importante: obrigou o debate sobre o uso da máquina pública em ano eleitoral a sair do campo das reclamações genéricas e chegar formalmente ao tribunal responsável por julgar a regularidade da eleição.