Nikolas anuncia projeto contra censura de desenhos bíblicos pelo governo Lula
Deputado quer sustar portaria que elevou para 12 anos a indicação etária das animações da Record e questiona os critérios adotados pelo Ministério da Justiça.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta terça-feira (3) que apresentará um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar derrubar a decisão do Ministério da Justiça que elevou de livre para 12 anos a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record.
A medida foi oficializada pela Portaria nº 2.272, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro. O Ministério da Justiça justificou a mudança pela presença de conteúdos relacionados a atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. A decisão foi assinada pelo coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa da pasta.
Nikolas questionou os critérios utilizados pelo governo federal e comparou a classificação dos desenhos bíblicos com a indicação etária atribuída à transmissão dos desfiles de Carnaval de 2026. Enquanto as animações religiosas receberam a recomendação para maiores de 12 anos, a transmissão do Carnaval foi classificada para maiores de 10 anos.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar cobrou explicações sobre a diferença entre as avaliações. Ele também anunciou que solicitará ao Ministério da Justiça os pareceres técnicos e os fundamentos utilizados nas duas classificações. A intenção é verificar quais critérios foram aplicados a cada conteúdo.
O deputado pretende formalizar a iniciativa por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.016/2026. Na justificativa, sustenta que a reclassificação foi desproporcional, atingiu a liberdade religiosa e ultrapassou os limites do poder regulamentar do Executivo. O projeto ainda precisa tramitar e ser aprovado pelo Congresso Nacional para produzir efeitos.
A controvérsia também envolve o alcance prático da portaria. A classificação indicativa de 12 anos não proíbe a exibição dos desenhos nem impede que crianças abaixo dessa idade assistam ao programa. Trata-se de uma recomendação destinada a orientar pais e responsáveis. Pelas regras da classificação indicativa, a faixa etária também está associada à recomendação de exibição a partir das 20h na televisão aberta.
A comparação com o Carnaval, por sua vez, tornou-se um dos principais argumentos políticos de Nikolas. O deputado questiona se os critérios técnicos são aplicados de maneira coerente quando conteúdos de natureza tão diferente recebem classificações etárias próximas. A alegação de que a transmissão carnavalesca continha nudez explícita, feita pelo parlamentar, também foi contestada por veículos que verificaram as regras dos desfiles.
O episódio amplia a discussão sobre os critérios utilizados pelo Ministério da Justiça para classificar conteúdos audiovisuais e sobre a transparência das decisões administrativas. Ao cobrar os pareceres técnicos e apresentar um projeto para sustar a portaria, Nikolas leva a controvérsia para o Congresso, onde os parlamentares poderão discutir os fundamentos e os limites da decisão do governo federal.
