Bets pressionam STF para suspender proibição imposta por Lula
Empresas de apostas e clubes tentam convencer Luiz Fux a suspender a medida provisória; audiência reúne representantes do setor, do governo e do futebol nesta terça-feira.
As empresas de apostas esportivas têm um dia decisivo no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu a operação das casas de apostas online no Brasil. O setor tenta convencer o relator a suspender os efeitos da norma até que o Congresso Nacional analise o texto.
A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Clubes de futebol, CBF, Ministério da Fazenda, Ministério do Esporte, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), empresas e entidades do setor participam da discussão.
Entre os primeiros expositores está o Flamengo, que se posicionou publicamente contra a proibição. Outros clubes também devem apresentar argumentos sobre os efeitos da medida nos contratos de patrocínio e nas receitas do futebol brasileiro. A CBF e o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) também integram a programação.
O argumento central das associações que representam as bets é que a proibição não elimina as apostas, mas empurra os usuários para plataformas clandestinas, sem mecanismos de fiscalização e proteção. O presidente do IBJR, Carlos Lima, afirmou que a migração para o mercado ilegal pode ampliar os riscos de golpes e dificultar o monitoramento de atividades suspeitas.
A International Betting Integrity Association (IBIA), entidade internacional de integridade nas apostas, estima que cerca de R$ 25 bilhões possam migrar para operadores não licenciados. A organização também argumenta que a suspensão da regulação interrompe mecanismos de monitoramento que ajudam a identificar movimentações suspeitas e possíveis manipulações de resultados esportivos.
As associações também apontam impactos econômicos para clubes, campeonatos e empresas que mantinham contratos de patrocínio com casas de apostas. A interrupção dos acordos, segundo representantes do setor, compromete receitas previstas nos orçamentos das instituições esportivas.
O governo Lula, por outro lado, deve defender a manutenção da medida com base nos efeitos das apostas sobre o endividamento das famílias e a saúde pública. Dados citados pelo Comsefaz, a partir de informações do Banco Central, indicam que R$ 62,5 bilhões foram transferidos por brasileiros para casas de apostas entre outubro de 2024 e março de 2026. Estudos sobre transtorno do jogo também apontam riscos de dependência e prejuízos financeiros.
A decisão de Fux ainda não está definida. A audiência tem caráter informativo e pretende reunir dados técnicos e jurídicos para subsidiar a análise do processo. A medida provisória, publicada em setembro, também precisa ser examinada pelo Congresso Nacional, que terá prazo constitucional para decidir se a transforma em lei.
O debate no STF coloca em lados opostos a defesa da atividade econômica regulada e os argumentos de proteção à saúde pública e aos consumidores. O futuro das apostas online no país dependerá tanto da análise judicial quanto da decisão dos parlamentares sobre a medida provisória.
