Presidente do TRF-1 favoreceu a própria filha em disputa bilionária ligada ao Caso Master
Maria do Carmo Cardoso suspendeu o cancelamento de precatório de R$ 1,9 bilhão; após questionamento da AGU, declarou impedimento, mas não anulou a própria decisão.
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, tomou uma decisão favorável a uma usina de açúcar representada judicialmente por sua própria filha, a advogada Renata Gerusa Prado de Araújo. O despacho suspendeu o cancelamento de um precatório de R$ 1,9 bilhão, em uma disputa que envolve interesses do Banco Master, de Daniel Vorcaro.
A decisão foi proferida em 11 de setembro. Naquele dia, a Companhia Açucareira Usina Capricho apresentou recurso à Presidência do TRF-1 às 15h17. Pouco mais de três horas depois, às 18h30, Maria do Carmo acolheu o pedido e suspendeu o cancelamento do título determinado anteriormente pela Justiça Federal.
A participação da filha da desembargadora no processo foi questionada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A advogada atuava na defesa da usina desde 2023. Documentos do processo obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo indicavam o nome de Renata Gerusa entre os representantes da empresa.
Desembargadora declarou impedimento, mas manteve decisão
Depois que a AGU apontou o vínculo familiar, Maria do Carmo Cardoso declarou-se impedida de continuar atuando no caso. Entretanto, não anulou a decisão que havia proferido anteriormente. A análise sobre a validade dos atos foi encaminhada ao vice-presidente do TRF-1, desembargador Cesar Jatahy.
A presidência do tribunal afirmou ao Estadão que a participação da advogada não estava identificada nos documentos disponíveis à desembargadora quando o recurso foi analisado. Segundo a justificativa, os sistemas eletrônicos da primeira e da segunda instâncias não são interligados, o que impediria a visualização automática das informações do processo de origem.
A AGU, por sua vez, questionou a atuação da magistrada e argumentou que a manutenção do precatório poderia causar prejuízos aos cofres públicos. A União também levou a controvérsia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Banco Master tinha interesse nos precatórios
O caso integra uma disputa mais ampla envolvendo créditos judiciais de usinas de açúcar contra a União. As indenizações têm origem em processos relacionados ao controle de preços do setor sucroalcooleiro durante a década de 1980.
O Banco Master adquiriu ao menos R$ 5 bilhões em precatórios vinculados a essas ações. A instituição comprava os créditos com desconto, apostando na possibilidade de receber valores superiores caso as indenizações fossem liberadas.
Em setembro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de precatórios que somavam aproximadamente R$ 4,7 bilhões. A medida atingiu títulos de empresas do setor, incluindo a Usina Capricho.
A decisão da desembargadora suspendeu o cancelamento do precatório de R$ 1,9 bilhão, mas manteve o bloqueio dos valores. Portanto, não autorizou o saque do dinheiro pela empresa.
Validade da decisão ainda está em análise
O episódio levanta questionamentos sobre a aplicação das regras de impedimento judicial e a transparência na tramitação de processos que envolvem interesses bilionários. O artigo 144 do Código de Processo Civil prevê o impedimento de magistrados em processos nos quais seus parentes atuem como advogados.
A análise da validade da decisão de Maria do Carmo Cardoso ficará a cargo da vice-presidência do TRF-1. Até que haja nova determinação, permanece a discussão sobre os efeitos do despacho que suspendeu o cancelamento do precatório.
