Após críticas, governo Lula admite falha e devolve classificação livre aos desenhos bíblicos
Governo Lula reconheceu que a avaliação anterior ignorou critérios previstos no próprio guia técnico, incluindo o contexto religioso e a estética infantil das animações da Record.
O Ministério da Justiça recuou nesta terça-feira (3) da decisão que havia elevado para 12 anos a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record. A pasta reconheceu que a análise anterior não aplicou integralmente os critérios previstos em seu próprio guia de classificação e restabeleceu a indicação livre para todos os públicos.
A revisão foi realizada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, responsável pela reavaliação do conteúdo. No novo despacho, o ministério admitiu que a análise inicial não considerou adequadamente o contexto cultural e religioso das narrativas, além dos fatores de atenuação previstos na metodologia oficial.
Entre os elementos considerados na nova avaliação estão a associação das cenas a tradições religiosas, a estética infantil das animações e o caráter fantasioso das situações de violência. O programa reúne 36 episódios baseados em histórias do Antigo e do Novo Testamento.
A decisão anterior havia sido publicada por meio da Portaria nº 2.272, de 28 de outubro, e apontava a presença de atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito nas produções. A mudança provocou reação de parlamentares, lideranças religiosas e setores da sociedade, que questionaram os critérios utilizados pelo governo para avaliar o conteúdo bíblico.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) havia anunciado a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a portaria. O parlamentar também comparou a classificação dos desenhos bíblicos com a atribuída à transmissão do Carnaval de 2026 e cobrou a divulgação dos pareceres técnicos que fundamentaram as avaliações.
A controvérsia também chegou ao Judiciário. O advogado Wilian Frata apresentou uma ação popular para tentar suspender a classificação, sob o argumento de que a medida representava censura e perseguição religiosa. Além disso, o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) apresentou o PDL 1.017/2026 na Câmara dos Deputados, com o objetivo de sustar os efeitos da portaria.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que a revisão ocorreu por iniciativa própria e reiterou que a classificação indicativa tem a finalidade de informar pais e responsáveis sobre o conteúdo das produções audiovisuais. A pasta também esclareceu que a recomendação anterior de exibição a partir das 20h não representava uma proibição de transmissão em outros horários.
Com o recuo, a Record terá a classificação livre restabelecida para os desenhos bíblicos. A decisão ainda será publicada no Diário Oficial da União, e a emissora será formalmente comunicada.
O reconhecimento de que a metodologia não foi aplicada integralmente encerra, ao menos por enquanto, a controvérsia sobre a faixa etária da animação. O episódio, porém, deixa uma questão relevante: decisões administrativas que afetam manifestações culturais e religiosas precisam ser fundamentadas com rigor técnico, coerência e respeito às garantias constitucionais.
