STF rejeita pedido de Filipe Martins para deixar regime fechado
Dias Toffoli considerou a petição da defesa inadequada, sem analisar se o ex-assessor de Bolsonaro tem direito à progressão de regime.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Filipe Martins para que o ex-assessor de Jair Bolsonaro deixasse o regime fechado e passasse ao semiaberto. A decisão foi assinada na quinta-feira (29) e considerou a petição “manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível”.
Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista. A defesa sustentou que a manutenção do ex-assessor em regime fechado seria ilegal e pediu, como alternativa, a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
O pedido, porém, foi apresentado dentro de um mandado de segurança que tratava de outro assunto: o descredenciamento de um fotógrafo pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. O processo era de relatoria do ministro Luiz Fux.
Ao analisar a petição, Toffoli apontou que os advogados reuniram solicitações de naturezas distintas em um procedimento sem relação com a execução da pena de Martins. Além da progressão de regime, a manifestação incluía pedidos de revisão da dosimetria, habeas corpus de ofício, anulação de provas e ingresso no processo como amicus curiae.
Para o ministro, a falta de coerência entre os pedidos impedia a identificação clara da causa de pedir e da providência pretendida. Por esse motivo, ele não conheceu da solicitação, encerrando a análise sem examinar o mérito.
Condenação e acusações
Filipe Martins foi condenado em dezembro de 2025 por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a acusação acolhida pela Primeira Turma, o ex-assessor teria participado da elaboração da chamada minuta do golpe, documento que previa medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. A acusação também apontou sua participação em articulações com integrantes das Forças Armadas. Martins nega envolvimento nas ações atribuídas a ele.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes mencionou depoimentos de militares, informações fornecidas pelo tenente-coronel Mauro Cid e registros de entrada de Martins no Palácio da Alvorada como elementos considerados na condenação.
A decisão de Toffoli não representa uma análise definitiva sobre o direito de Martins à progressão de regime. O ministro rejeitou a forma como a defesa apresentou o pedido, sem avaliar se o ex-assessor já preenche os requisitos legais para deixar o regime fechado.
Com isso, a situação prisional de Filipe Martins permanece inalterada por essa decisão.
