Alep aprova aumento das taxas de cartórios no Paraná em primeiro turno
Projeto do Tribunal de Justiça passou por 25 votos a 13 e pode elevar em mais de 80% o custo de determinados serviços cartorários.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que altera as regras de cobrança dos serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais do Estado. A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), recebeu 25 votos favoráveis, 13 contrários e duas abstenções na terça-feira (3).
O Projeto de Lei 1.016/2025 estabelece novas tabelas de emolumentos, prevê atualização anual dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e modifica critérios utilizados para calcular cobranças em serviços como escrituras, registros de imóveis, certidões e protestos de títulos.
O impacto financeiro é um dos principais pontos de contestação. Levantamentos apresentados por entidades do setor produtivo apontam aumentos superiores a 80% em determinados procedimentos. Em alguns casos, as projeções chegam a 186,5%, conforme cálculos divulgados pelo G7, grupo que reúne sete entidades representativas do setor produtivo paranaense.
Um dos exemplos é o registro de um imóvel de R$ 360 mil. Pelas tabelas comparadas pelo setor, o custo passaria de R$ 1.194,42 para R$ 2.200, uma elevação de 84,2%. Já a escritura do mesmo imóvel subiria de R$ 1.377,24 para R$ 2.400, aumento de 74,3%.
As mudanças também podem afetar o protesto de títulos. Para um documento de R$ 3 mil, os emolumentos previstos chegariam a R$ 225,28. Entidades empresariais apontam que, dependendo do valor do título, a elevação poderá superar 300%.
A proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) e de parlamentares estaduais. O G7 defende o adiamento da votação para ampliar a discussão sobre os efeitos econômicos da medida. A preocupação é que o aumento das despesas cartorárias encareça operações imobiliárias, contratos e atividades empresariais, além de atingir diretamente os cidadãos que precisam desses serviços.
O Tribunal de Justiça, autor do projeto, argumenta que a legislação atual, baseada em uma lei de 1970, precisa ser modernizada. O texto também estabelece regras de transparência: cartórios deverão disponibilizar tabelas de preços ao público, fornecer recibos detalhados e permitir contestação de cobranças indevidas. A proposta mantém hipóteses de gratuidade previstas na legislação.
Depois da aprovação em primeiro turno, o projeto recebeu 14 emendas parlamentares e voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou parecer favorável às alterações. A matéria retorna ao plenário nesta quarta-feira (4), quando os deputados devem analisar as emendas e dar continuidade à votação.
Até a conclusão da tramitação, as regras atuais permanecem em vigor. Os aumentos previstos ainda dependem da aprovação definitiva do projeto e das etapas posteriores do processo legislativo.
